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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 04/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H.
ATÉ O DIA DA SESSÃO, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
0096322-77.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0096322-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010742-84.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00932608 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO SERRA TAVARES ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: BEATRIZ REAL DE ANDRADE FARIA IMPDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO LITIS: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009429-49.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0009429-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049360-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097405 IMPTE: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA IMPTE: THIAGO ANDRADE SILVA IMPTE: BRUNO VIANA DE ARAÚJO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011491-62.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0011491-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800084-76.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00116672 IMPTE: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012016-44.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0012016-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824976-65.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00122952 IMPTE: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105344-62.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0105344-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0014829-45.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01021121 IMPTE: MARCELLO MARTINS DOS SANTOS IMPTE: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA PACIENTE: RAFAEL DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011078-50.2023.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011078-50.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011078-50.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01016737 AGTE: SERGIO DA COSTA BRUM ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES ADVOGADO: KATIA SAMARA TORRES ROCHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012161-04.2023.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012161-04.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012161-04.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00004922 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO COSTA CASCARDO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA REIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029442-26.2016.8.19.0202
008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029442-26.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029442-26.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00808605 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UBIRATAN DE CASTRO HERMES ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: MÁRCIO FEIJÓ RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042590-24.2013.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0042590-24.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042590-24.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00511526 APTE: JHONNY PREVOT CONSTANTINO ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE ADVOGADO: HEITOR HENRIQUES PINTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JHONATAN COELHO BARBOSA ASSISTAC: MARCIO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000791-28.2021.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0000791-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000791-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00769622 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONATAS LIMA DA SILVA CAETANO ADVOGADO: MAIARA MOTA PERINO APTE: ANGELIO FABRICIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS APTE: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MOISES MACHADO BERNARDO ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS APDO: OS MESMOS APDO: WESLEY MARÇAL GARCIA APDO: ANDRÉ MOURA GARCIA ADVOGADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003246-61.2022.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0003246-61.2022.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003246-61.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00922565 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003251-47.2021.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0003251-47.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003251-47.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00597378 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR BARRETO MELILA APTE: AMERCIO RANGEL NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RÔMULO GOMES GARCIA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS APTE: DAVID AIRES OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005694-31.2016.8.19.0083
013. APELAÇÃO 0005694-31.2016.8.19.0083 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0005694-31.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00422698 APTE: ANDRÉ SUZARTE RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072294-82.1999.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0072294-82.1999.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072294-82.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439614 APTE: DAMIÃO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096139-74.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0096139-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0096139-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00901628 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR HENRIQUES PINTO ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158407-67.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0158407-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0158407-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918409 APTE: EDUARDO MAIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: IZYS DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: TUANY CRISTINA DA SILVA FREIXAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0450591-44.2010.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0450591-44.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450591-44.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00638499 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS EDUARDO FRATANI DA SILVA ADVOGADO: IRAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT ADVOGADO: JESIEL NASCIMENTO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE DE JESUS MELLO ADVOGADO: IRAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT ADVOGADO: JESIEL NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012522-51.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0012522-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012522-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004339 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113870-49.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0113870-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0113870-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038407 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004704-86.2017.8.19.0024
020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0004704-86.2017.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004704-86.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00358442 EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO MENDES CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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